Âmbito
O Centro de Competências em Cibersegurança – Centro, doravante designado por «CCC Centro», é uma iniciativa sem fins lucrativos, inserida na Rede C-Network, que respeita a privacidade dos seus interlocutores.
Ao aceitar a Política de Privacidade do Evento dá o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais com as finalidades abaixo indicadas. Desta forma, aconselhamos a leitura cuidada desta Política de Privacidade.
Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Centro de Competências em Cibersegurança, coordenado pela Universidade de Aveiro, com sede no Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro.
Tratamento da informação
O CCC Centro assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente. Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.
O CCC Centro recolhe os dados pessoais nas seguintes situações:
- Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para:
- Desenvolvimento e manutenção dos Websites e Plataformas Eletrónicas;
- Prestação de apoios ou informação;
- Assegurar a segurança da informação;
- Participação em Eventos;
- Desenvolver e implementar a estratégia de apoio em cibersegurança, no âmbito do catálogo de serviços;
- Construção e promoção de redes com entidades públicas e privadas;
- Desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos .
- Tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados, nomeadamente para:
- Envio de informação sobre as ações promovidas ou apoiadas pelo CCC Centro;
- Convites.
- Quando necessário para cumprir obrigações legais.
Caso disponibilize dados pessoais em nome de outra pessoa deverá assegurar-se que, antes de fazê-lo, essa pessoa leu esta política de privacidade.
Se tiver menos de 16 anos por favor não nos disponibilize os seus dados pessoais, a menos que tenha autorização dos seus pais ou tutores para fazê-lo. Por favor ajude-nos a manter os seus dados pessoais atualizados. Para esse efeito deverá informar o CCC Centro de alterações aos seus dados pessoais, em particular alterações relativas aos seus dados de contacto.
Que dados pessoais a CCC Centro recolhe e partilha
Quando preenche os formulários existentes no nosso Website e/ou participa nos nossos Eventos, os dados pessoais disponibilizados – como o nome, email profissional, número de identificação fiscal, número de telefone profissional ou morada – são recolhidos pelo CCC Centro e tratados de forma a responder aos pedidos efetuados.
O CCC Centro no âmbito da sua missão e enquanto entidade que desenvolve uma missão enquadrada na rede C-Network, sobre monitorização do Centro Nacional de Cibersegurança, recolhe e arquiva imagens vídeo, som e fotografia na prossecução do seu interesse legítimo, designadamente divulgar e disseminar as atividades públicas que promove junto das entidades apoiadas, através dos meios de difusão que tem ao seu dispor. O CCC Centro recolhe e arquiva imagens de vídeo, som e fotografia também para gestão e auditoria interna.
Quando participa em Eventos organizados e/ou apoiados pelo CCC-Centro, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com as entidades pertencentes ao consórcio CCC Centro, entidades coorganizadoras do evento e com as entidades financiadoras, designadamente entidades que participam na implementação da estratégia do CCC Centro, ou monitorizam a sua operação.
Quando participa em ações de formação, workshops e eventos online os seus dados de registo como nome, imagem de perfil, email, entre outros, poderão ser visíveis pelos outros participantes. Solicitamos que consulte as Políticas de Privacidade das plataformas que utilizamos e proceda às configurações necessárias.
Prazo de conservação da informação
O CCC Centro conservará e armazenará os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, à exceção dos casos em que exista uma exigência legal específica. Neste último caso estão, por exemplo, as obrigações legais decorrentes do enquadramento do CCC Centro.
Direitos do titular dos dados
O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.
Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o CCC Centro esteja sujeito.
Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar a AIDA CCI, por escrito, através do email privacidade@aida.pt ou carta, enviada para a morada:
Centro de Competências em Cibersegurança,
Reitoria da Universidade de Aveiro
Campus Universitário de Santiago
3810-193 Aveiro, Portugal
Poderá ser solicitado prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Segurança e confidencialidade
O CCC Centro empenha-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura e, assim, não podemos garantir completamente a segurança da informação transmitida através do nosso Website ou através de qualquer aplicação informática disponibilizada através da Internet.
O CCC Centro adopta medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exige aos seus consorciados, entidades colaboradoras e prestadores de serviços, que adotem as medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.
O CCC Centro assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
Alteração à política de segurança
O CCC Centro poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade.
No caso de o CCC CEntro decidir alterar esta Políticas e Privacidade, a nova versão substituirá a presente e vigorará a partir da data da sua publicação neste Website.
Solicitamos, assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.